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Lei Rouanet

Junto ao Ministério da Cultura, projetos de diversos segmentos são aprovados e realizados por meio da renúncia fiscal do Imposto de Renda.

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Lei de Incentivo ao Esporte

O Ministério do Esporte avalia e aprova projetos que se tornarão realidade via abatimento de Imposto de Renda. 100% do valor incentivado pode ser deduzido pelos patrocinadores.

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Lei do Audiovisual

Projetos e produções cinematográficas, aprovados pela Agência Nacional de Cinema, podem ser viabilizados por investimentos que garantem renúncia fiscal.

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Minas Olímpica Incentivo ao Esporte

Programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Contribuintes de ICMS obtêm incentivo fiscal ao apoiar projetos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes (MG).

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PRONAS/PCD

Por meio deste mecanismo, patrocinadores de projetos voltados ao atendimento de pessoas com deficiência deduzem até 1% de seu Imposto de Renda devido.

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PRONON

O Programa incentiva ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia.

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Lei de Incentivo à Cultura (MG)

Em Minas Gerais, a lei promove cultura por meio da dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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ProAC-ICMS

Por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SP), projetos são aprovados e realizados via renúncia fiscal de ICMS. O apoio gera 100% de abatimento fiscal e oportuniza marketing institucional.

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Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Parte do ICMS pago por empresas sediadas no Estado de São Paulo pode ser aplicado em projetos esportivos.


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