Lei Rouanet

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Produção e difusão cultural

Regulador

Ministério da Cultura

Quem Incentiva

Pessoa Jurídica e Pessoa Física

Como funciona?

Projetos aprovados no artigo 18 da Lei Rouanet garantem abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física.

Ex.: Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 400 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.

A Lei

Veja o documento da lei na integra: Lei Rouanet