Não importa se você é patrocinador ou proponente de projetos incentivados, você precisa estar por dentro dessas alterações!
Na última terça-feira, dia 08 de fevereiro de 2022, foi publicada uma Instrução Normativa (IN) 1/22 que modifica as regras da Lei Federal de Incentivo à Cultura (LIC), a antiga Lei Rouanet. Trazemos aqui as principais modificações:
- Tetos: os projetos de tipicidade normal tiveram redução de 50%, sendo de até R$1 milhão para até R$500 mil, projetos de tipicidade singular até R$4 milhões e projetos de tipicidade específica até R$6 milhões. Os projetos de tipicidade especial não possuem teto.
- Cachês: o limite de cachê de artistas e modelos solo caiu 93%, de R$45 mil para até R$3 mil. Além disso, o limite de cachê para músicos ficou em até R$3,5 mil e para maestros em até R$15 mil.
- Captação: o limite no valor que pode ser captado de empresas será de até R$6 milhões e o mesmo patrocinador só poderá financiar o mesmo proponente 2 vezes, com algumas exceções: Planos Anuais de Atividades ligados a setores de museus públicos, patrimônio material e imaterial e ações formativas de cultura, sob pena de inabilitação do proponente. Além disso, para cada R$1 milhão patrocinado, o patrocinador deverá destinar 10% para um projeto nunca patrocinado em áreas de atuação específicas: projetos de capacitação cultural, acervo museológico público, patrimônios imateriais registrados e patrimônios materiais tombados, e de museus e bibliotecas públicas em regiões com menor potencial de captação.
- Prazo para captação: o prazo foi reduzido de até 36 meses para até 24 meses.
- Publicidade: os custos de divulgação e peças publicitárias reduzidos para 20%, 10% e 5% para projetos de tipicidade normal, singular e especial, respectivamente.
- Foi retirada da obrigatoriedade de escritórios de advocacia e contabilidade.
- Dois novos segmentos: foram inclusos também dois novos segmentos de projetos, a Arte Sacra e as Belas Artes.
Ufa! Muitas mudanças, não é mesmo? Então mesmo que você já tenha escrito, aprovado ou patrocinado projetos pela LIC antes, é importante estar atualizado, pois mudanças como essas podem afetar e muito o seu projeto!
Para isso, conte com nosso time de especialistas!
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