ProAC-ICMS

Objetivoproac1

Produção e difusão cultural

Regulador

Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo

Quem Incentiva

Pessoa Jurídica

Como funciona?

Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3%* do ICMS devido pela Pessoa Jurídica**.

Ex.: Se uma empresa paga R$ 5 milhões de ICMS por mês ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal.

*Conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS à recolher.
**Não compete com outros incentivos.

A Lei

Veja o documento da lei na integra: ProAC